terça-feira, 26 de agosto de 2014

BOMBEIROS CIVIS - A EVIDENTE SOLUÇÃO PARA O SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E SALVAMENTOS.

"Fatos são coisas teimosas; e quaisquer que sejam os nossos desejos, as nossas inclinações, ou os ditames da nossa paixão, eles não podem alterar o estado dos fatos e as evidências"
John Adams, 2º Presidente dos EUA.


A finalidade desse Blog é concentrar opiniões sobre atividades de Bombeiros Profissionais Civis e Militares, e também de Bombeiros Voluntários não militares, que cada vez mais levam proteção e trabalhos sociais para as comunidades carentes desse serviço.
A atividade de Bombeiro Voluntário não militar atuando no meio é covardemente combatida pelos administradores dos Corpos de Bombeiros Militares. A alegação simplista é a garantia constitucional do serviço de Bombeiro aos Corpos de Bombeiros Militares. Entretanto, agora se valem de Bombeiros Civis concursados nos municípios, principalmente no Estado de São Paulo, numa tentativa de abrir postos de Bombeiros nos municípios: um serviço não plenamente avaliado, mas com defeitos estruturais e administrativos ainda não sanados.

A constituição e as normas infra-constitucionais são fartas em elementos jurídico-constitucionais que garantem a legalidade da atividade. Pouco esforço de raciocínio é requerido ao analisar a premissa legal apresentada pelos organismos militares e perceber sua fragilidade. Mas ao mesmo tempo que temos condições de atender à população carente com um serviço fundamental, temos o dever de analisar as organizações que hora se dispõem à isso, evitando com que sejam instalados serviços medíocres, sem qualquer qualificação técnica, despreparados e munidos apenas da boa intenção.
O estado carece de recursos para suprir a demanda de postos de Bombeiros tradicionais. A maioria dos Corpos de Bombeiros Militares estão carentes de recursos, alguns até sucateados. O estado não suporta mais investimentos, em parte por obediência à lei de responsabilidade fiscal e em parte - essa mais importante, por desejar repassar aos municípios serviços de seu interesse local, como são os serviços de Bombeiros. 
A própria administração militar é ultrapassada quando o assunto é gerenciamento de recursos, com impedimentos burocráticos e hierárquicos que dificultam a captação de recursos locais ou externos. A facilidade de gerenciamento das Organizações Voluntárias é inegável. Não são poucas as que recebem aportes materiais de Organizações de Bombeiros Europeus e Americanos.
Como atividade típica de Defesa Civil e Saúde, os Serviços de Bombeiros podem ser livremente executados por equipes não militares, voluntárias, organizadas nos moldes de Organizações semelhantes às existentes no Sul do País ou em estados estrangeiros, onde a falta de cultura e a prepotência militar não imperam.

Existe ainda a figura do Bombeiro Civil Profissional, voltado para a área de segurança contra incêndios no interior de empresas e formado de acordo com a NBR 14.608 da ABNT. Sobre essa importante figura profissional irei tecer comentários importantes mais além.
Como diria um amigo, grande estudioso nos assuntos de proteção contra incêndios e atendimentos em emergências: "Bombeiros Voluntários - Uma Solução Complementar para o Brasil Continental"